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Quais as obrigações fiscais de um e-commerce?

Certamente, as obrigações fiscais de um e-commerce estão relacionadas com o pagamento de impostos. De fato, são as obrigações principais de uma empresa, que devem ser cumpridas para manter a situação de regularidade para com o fisco.  

Para saber mais sobre as obrigações com o fisco, continue lendo esse artigo, elaborado pela Resicon, que esclarece quais são essas obrigações e a sua finalidade. 

Quais são as obrigações fiscais de um e-commerce?

As obrigações fiscais de um e-commerce, como de todas as outras empresas, estão ligadas ao pagamento dos impostos conforme a atividade exercida. Além de serem as obrigações principais, também estão ligadas a outras regras que geram o tributo.

Ou seja, a emissão da nota fiscal. Por isso, é importante conhecer as obrigações fiscais para manter o e-commerce em dia com o fisco.

Emissão de nota fiscal 

Para começar, essa é a primeira obrigação fiscal das empresas, como também de um e-commerce. Isso porque é a emissão da nota fiscal que constitui o fato gerador de alguns impostos a serem recolhidos pela empresa.

Assim, todas as empresas estão obrigadas a emitir nota fiscal, seja de produtos ou serviços. Contudo, o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa emitir nota fiscal para pessoa física, apenas para pessoa jurídica. 

Com a Nota Fiscal Eletrônica de produtos e de serviços, é muito mais prático e ágil para as empresas cumprirem essa obrigação fiscal. Sem dúvida, facilita manter em dia os registros das operações realizadas.

Pagamento de Impostos para o e-commerce 

Saiba que as obrigações fiscais de um e-commerce relacionada com o pagamento de impostos, conforme o regime tributário de enquadramento, são as seguintes:

1. Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ): imposto que deve ser recolhido com base no lucro auferido no ano calendário vigente;

2. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): imposto sobre o lucro líquido antes do Imposto de Renda, contribuindo para a Seguridade Social;  

3. Programa de Integração Social (PIS): contribuição para custear e financiar benefícios como abono e seguro-desemprego;

4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): contribuição para custear programas de assistência social, como previdência, saúde pública, dentre outros;

5. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): imposto voltado para assegurar os benefícios previdenciários dos empregados.

Agora, os impostos apresentados a seguir são específicos para determinados tipos de atividade econômica: 

6. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): imposto federal para a fabricação de produtos industrializados;

7. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto estadual pago pela circulação de produtos ou serviços entre cidades e estados;

8. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): imposto municipal pago por empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos.

Logo, o e-commerce deve fazer a apuração e recolhimento do ICMS sobre as suas operações comerciais, além dos outros citados anteriormente.

Declarações Acessórias

Portanto, com essas informações ficou fácil entender quais são as obrigações fiscais de um e-commerce, assim como a sua importância para manter em dia as obrigações com o fisco. 

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